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Celciane Fialho
Muriaé (MG)
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 9 anos
A terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados afetará, de fato, os concursos públicos? Muita calma nessa hora
Dentre as tantas especulações geradas pela aprovação da terceirização de mão-de-obra pela Câmara dos Deputados no dia 22/03/2017 estão aquelas relacionadas aos concursos públicos. Não se nega,...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE TELEFONIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUD...
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Carlos Eduardo da Costa Frickmann
Artigo ·
há 12 anos
Os legitimados para propositura da ação negatória de paternidade e da ação anulatória de registro civil
Na ação negatória de paternidade o marido, suposto pai, é o único legitimado para propor a ação impugnando paternidade do filho havido no casamento, conforme disposto no artigo 1.601 do Código Civil...
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